Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

Recurso não pode ser apresentado por e-mail

Ruptura de relação afetiva é fato da vida, descabendo dano moral

Jornalista. Art. 302, § 1º e 2º, da CLT. Violação não configurada.

TJMG condena instituição financeira a indenizar cliente discriminado

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Agravo de instrumento. Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível.

2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002

Município recorre à lei de improbidade para não pagar 13º salário

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

TJRS manda todas as ações de indenização por acidente de trabalho para a Justiça laboral

Direito a seguro-desemprego requer seis meses de trabalho

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Negada liminar a juiz de Pernambuco para retorno ao cargo

O juiz Otávio Augusto Cavalcanti, afastado da Comarca de Vitória de Santo Antão, no interior de Pernambuco, por decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça daquele Estado, não conseguiu obter, no Superior Tribunal de Justiça, ordem judicial para voltar ao cargo. O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, negou a liminar pedida pelo juiz, por entender que sua concessão já significaria o esgotamento do mérito da causa.

PSL pede inconstitucionalidade de lei sobre prisão temporária

A ministra Ellen Gracie é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3360), com pedido liminar, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a Lei federal 7960/89 que dispõe sobre a prisão temporária.

STJ concede habeas-corpus a secretário de Goiás acusado de difamar senador

Condenado por furto de R$ 0,15 consegue habeas-corpus no STJ

STJ nega habeas-corpus a advogada acusada de envolvimento com tráfico de órgãos

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, em votação unânime, pedido de habeas-corpus em favor da advogada Teresinha Medeiros de Souza.

1a Turma do Supremo mantém condenação de prefeito à perda do cargo em MT

José Rezende da Silva, o 'Zé Guia', foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Discussão entre vizinhas gera indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil